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Ministério Público do Estado do Tocantins

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Apresentação

Os Promotores de Justiça atuam junto aos Juizes de Direito e também de forma extrajudicial, atendendo o cidadão, realizando audiências públicas, visitando presídios e promovendo ajustamentos de conduta. É o Promotor de Justiça quem processa os criminosos, promovendo a ação penal pública. A partir da Constituição Federal de 1988 a atuação do Ministério Público se intensificou na defesa dos direitos metaindividuais, em especial nas áreas do meio ambiente, consumidor, patrimônio público e cidadania.

São as promotorias:

Promotoria da Família
Promotoria Criminal
Promotoria Militar
Promotoria do Meio Ambiente
Promotoria das Fundações e Acidentes de Trabalho
Promotoria de Falência e Concordata
Promotoria Cível
Promotoria do Patrimônio Público
Promotoria Criminal e Cidadania
Promotoria do Juizado Especial Criminal
Promotoria Especial Cível e Criminal
Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal
Promotoria da Infância e Juventude
Promotoria do Juizado Especial Cível
Promotoria da Cidadania
Promotoria do Consumidor


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