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Ministério Público do Estado do Tocantins

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9ª Reunião Ordinária do Fórum

Aconteceu nesta quinta-feira, 20, na sede do Ministério Público Federal (MPF), a 9ª reunião ordinária do Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos. Além de definir novos integrantes para as comissões temáticas, o fórum discutiu sobre a implantação do plano de trabalho, proposta relativa à legislação estadual, entre outros assuntos.


Os novos integrantes irão compor as três comissões do fórum. São elas, de fiscalização, monitoramento e rastreabilidade; de impactos à saúde, ao meio ambiente e alternativas sustentáveis; e de políticas públicas, informação e pesquisa.


Na ocasião, também foi discutido acerca da intensificação dos trabalhos nos últimos meses deste ano, com a finalidade  de da implantação do Plano de Trabalho 2018/2019 que já foi aprovado. Os representantes das instituições pontuaram a necessidade de finalizar a proposta de melhoria e atualização da legislação estadual relativa ao uso, transporte, comercialização e logística reversa das embalagens. Segundo o coordenador do Fórum, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, a lei está desatualizada.


Também quanto à legislação, foi definida a criação de comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.299/2002 que altera em profundidade a Lei nº 7.802/1989 considerada uma norma avançada de proteção à saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente.


O Fórum também recepcionou, ainda durante a reunião, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) como novo membro. A professora Alice Rocha de Sousa, represente do IFTO no Fórum, destacou a possibilidade de o Instituto contribuir com pesquisas científicas sobre o tema agrotóxicos dentre as ações da instituição como nova parceira do Fórum.



O Fórum é composto de 23 instituições governamentais, não governamentais e membros do MPTO, MPF e MPT. 

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