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Ministério Público do Estado do Tocantins

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8ª Reunião Ordinária e II Encontro Estadual do Fórum

Na 8ª Reunião ordinária do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, realizada na sede do Ministério Público Federal, no dia 16 de março de 2018, o procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, José Maria da Silva Júnior foi reconduzido ao posto de Coordenador do Fórum, para o biênio 2018 e 2019, sendo eleito para coordenares adjuntos, o procurador da república, Álvaro Lotufo Manzano, e a representante da secretaria da Saúde do Tocantins, Gisele Akemi Carneiro. A eleição dos novos coordenador e coordenadores adjuntos ocorreu no II Encontro Estadual do Fórum, realizado em conjunto com a 8ª Reunião Ordinária. O Fórum completa dois anos de criação este mês e a nova coordenação deve ser escolhida, de acordo com o art. 8º § 2º do Regimento Interno, no Encontro Estadual. Já o III Encontro Estadual do Fórum será realizado em junho de 2018, com uma programação robusta de debates sobre o tema.

A secretaria do Fórum informou que o Laboratório de Pesquisa em química Ambiental e de Biocombustíveis – LAPEQ da UFT recebeu repasse de recursos financeiros de R$232.994,64 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro Reais e sessenta e quatro centavos), sendo do MPTO R$26.764,40 e do Ministério Público do Trabalho R$232.994,64 para preparar o laboratório para a análise da presença de agrotóxicos em diferentes meios.

A próxima ação do Fórum será a criação da Rede Analítica e de Pesquisas em Produtos Químicos Agrícolas (PQA). O objetivo da Rede PQA é criar condições de análise e pesquisa necessárias para investigar o impacto do uso de agrotóxicos na saúde de trabalhadores, nos alimentos e no meio ambiente, por meio da avaliação do nível de contaminação nas águas, nos sedimentos de rios, peixes, alimentos naturais ou processados, nos trabalhadores, e outras matrizes humanas e ambientais, avaliando os diversos fatores ocupacionais, físicos, ecológicos e antrópicos que podem estar influenciando os níveis de contaminação.

A Rede será criada por termo de cooperação a ser firmado entre a Secretaria da Saúde do Tocantins (SES/TO); a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; a Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador/ Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/Isc/UFMT), com a proposta de o Fórum atuar como coordenação executiva. Diante da explicação, foi submetido à Plenária a anuência para que o Fórum participe da Rede PQA e assuma a coordenação executiva, o que foi aprovado por unanimidade.

Ficou definido também que os relatores das três Comissões Temáticas do Fórum serão escolhidos na próxima reunião ordinária. Para encerrar, o Procurador da República, Álvaro Manzano, esclareceu que a participação no Fórum é voluntária, mas a atuação das instituições no que se refere aos impactos dos agrotóxicos não é. Nesse sentido, caso um determinado órgão ou instituição deixe de cumprir suas obrigações é passível de cobrança.

Representantes da sociedade civil organizada pediram a palavra e apresentaram preocupação com “o plantio de soja, e consequente uso de agrotóxicos, na fazenda Manain, em área que abriga oito nascentes de afluentes do Rio Taquaruçu que abastece Palmas, com contaminação da água consumida pela população.

A 8ª Reunião Ordinária teve como pauta: 1- aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária do Fórum; 2- informes da Coordenação; 3- informes sobre a Rede Analítica e de Pesquisas em Produtos Químicos Agrícolas (PQA); 4- eleição da coordenação do Fórum, conforme Regimento Interno; 5- breve relato das ações executadas do Plano de Trabalho 2016/2017; 6- apresentação do Plano de Trabalho 2018/2019; 7- aprovação do calendário de reuniões 2018/2019; 8- palavra livre e encerramento. 



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