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Ministério Público do Estado do Tocantins

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7ª Reunião Ordinária

A 7ª Reunião ordinária, ocorreu na sede do Ministério Público Estadual do Tocantins, no dia 22 de novembro de 2017, com a seguinte pauta: 1- aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária do Fórum; 2- informes da Coordenação; 3- análise e aprovação do site do Fórum; 4- apresentação do andamento do Plano de Trabalho pelos relatores das Comissões Temáticas; 5- palavra livre e encerramento.

Foi apresentado pontos para reflexão e diagnóstico realizado em março de 2016, quando da criação do Fórum e logo em seguida, foram iniciados o debate e a avaliação acerca dos avanços realizados nesse um ano e oito meses desde a instituição do Fórum. Tendo como observação a permanência de alguns desafios e o avanço significativo com relação a outros. Os principais desafios manifestam-se, por exemplo, na carência de recursos humanos capacitados para o tema agrotóxicos, de equipamentos e de recursos financeiros das instituições de monitoramento e controle do uso, bem como a dificuldade para a obtenção de informações sobre o uso de agrotóxicos no Estado do Tocantins, como dados sobre quantidade, tipo de princípio ativo, municípios que mais utilizam, dentre outros.

Os avanços estão na atuação sistematizada e concertada das instituições que integram o Fórum, os investimentos na estrutura do Laboratório de Química da UFT para a análise de agrotóxicos em diversos meios (água, alimentos, solo etc), com foco na análise de água em 2018. A priorização de seis municípios (Campos Lindos, Lagoa da Confusão, Pedro Afonso, Porto Nacional, Peixe e Palmas) pela Secretaria da Saúde para a elaboração e implantação de planos municipais de agrotóxicos e capacitação dos operadores de saúde para a notificação de casos de intoxicação.

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