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Ministério Público do Estado do Tocantins

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6ª Reunião Ordinária

A 6ª Reunião ordinária, ocorreu na sede do Ministério Público Estadual do Tocantins, no dia 13 de setembro de 2017, com a seguinte pauta: 1- aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária do Fórum; 2- informes da Coordenação; 3- apresentação do site do Fórum; 4- avaliação do I Encontro Estadual do Fórum; 5- informação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre convênio com a UFT para realização de projeto de pesquisa sobre contaminação de populações expostas a agrotóxicos; 6- informação da Sesau sobre o Plano Estadual de Vigilância da População Exposta a agrotóxicos; 7- apresentação do andamento do Plano de Trabalho pelos relatores das Comissões Temáticas; 8- palavra livre; 9- encerramento.

Foi apresentado pela coordenação do Fórum que os membros do Ministério Público pertencentes ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG) e à Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) reunidos em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2017, apresentaram à plenária do GNDH cinco propostas que tem ligação direta com o tema agrotóxicos, das quais revelam o papel dos Ministérios Públicos frente à: coibição de agrotóxicos banidos e/ou não cadastrados nos países de origem, cobrança de implementação do PRONARA, fiscalização  da pulverização aérea feita pelos órgão competentes, medidas para a realização de Programas de Monitoramento de Resíduos em Alimentos (PARA), bem como o monitoramento da qualidade da água nos serviços de abastecimento de água.

Deu-se prosseguimento a reunião com a apresentação de sugestões de acréscimos à página do Fórum, no site do Ministério Público Estadual, e em seguida foi feito uma avaliação do I Encontro Estadual do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Nely, falou sobre o termo de convênio com a UFT para a análise laboratorial de impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde humana. A Sesau explanou sobre a elaboração do Plano Estadual de Vigilância da População Exposta a Agrotóxicos, coordenado pela Vigilância em Saúde. Como pauta final, foram apresentados os avanços na implantação  do Plano de Trabalho das Comissões Temáticas. Por último, na palavra livre, a Semus informou sobre a realização em 5 de dezembro do II Fórum de Vigilância em Saúde.

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