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Ministério Público do Estado do Tocantins

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1ª Reunião Ordinária

A 1ª Reunião ordinária, ocorreu no dia 15 de junho de 2016, na sede do Ministério Público do Estado do Tocantins e teve como pauta: 1) abertura e boas vindas; 2) Informes da Coordenação; 3) Análise e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária; 4) Análise e aprovação do Plano de Trabalho, biênio 2016-2017 a ser apresentado pelas Comissões Temática, 1, 2 e 3; 5) Palavra livre e 6) Encerramento. 

Após os informes, a Comissão Temática 1: de fiscalização, monitoramento e rastreabilidade apresentou o plano de trabalho de 2016 e 2017 com a discussão e conhecimento sobre as ações de cada instituição responsável pela fiscalização, a elaboração do Plano de Trabalho em si e a definição de encaminhamentos. Dentre os encaminhamentos feitos, os principais foram: solicitação e sistematização das denúncias de contrabando de agrotóxicos existentes nos órgãos (Adapec, Sec. Municipais de Agricultura, Mapa, Seagro, Visa), para encaminhamento ao Ministério Público do Tocantins e Ministério Público Federal (MPF); e o estudo de medidas para solucionar o problema da destinação dos produtos falsificados apreendidos pela Adapec.

A Comissão Temática 2: de Impactos à Saúde, ao Meio Ambiente e de Alternativas Sustentáveis (Agroecologia e Produção Orgânica), não apresentou ações, metas, atividades e responsáveis no Plano de Trabalho. 

Já a Comissão Temática 3: de Políticas Públicas, Informação e Pesquisa, apresentou suas ações, mas sem a definição de todas as metas e atividades.

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