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Ministério Público do Estado do Tocantins

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Comissão Temática 1: de Fiscalização, Monitoramento e Rastreabilidade

Objetivos:

- Fomentar a realização de ações que visem rastrear a origem da produção agropecuária, bem como o trajeto percorrido até o consumidor final, os agrotóxicos usados por cultura e por região.


- Fomentar e acompanhar as ações de fiscalização da produção, transporte, armazenamento, comercialização, manuseio, bem como o uso e destinação das embalagens vazias dos agrotóxicos.


- Criar sistema em ambiente WEB para permitir acompanhar a fiscalização e monitoramento do uso de agrotóxico, por cultura, por região e, permitindo o acompanhamento da destinação final das embalagens vazias.


-Organizar rotinas de fiscalização multi-institucional e monitoramento do uso, manuseio, armazenamento, prestação de serviço de aplicação, comercialização e transporte de agrotóxicos no Estado do Tocantins.


Membros:

-Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); Ministério Público do Trabalho (MPT); Naturatins; Ministério do Trabalho (MTE) e Crea.


Convidados:

-Ministério da Agricultura (Mapa); Fundação de Meio Ambiente de Palmas (FMA); Secretaria da Saúde (Sesau) e Ministério Público do Tocantins (MP-TO)


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