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Conselho Superior do Ministério Público

Atualizado em 18/02/2013 14:19


O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO é órgão que compõe a Administração Superior estando afeto à sua competência os assuntos de carreira, dentre os quais as deliberações sobre concurso público, promoção, remoção, procedimento para vitaliciamento de Promotores de Justiça Substituto etc. No âmbito administrativo tem a seu cargo as decisões confirmando ou rejeitando as promoções de arquivamento de peças de informação ou inquérito civil público. Incumbe, também, a este colegiado, a análise dos Relatórios de Correição e Inspeção realizados pela Corregedoria-Geral, bem como, se for o caso, deliberar sobre providências a serem tomadas.

As sessões ordinárias são realizadas na segunda terça-feira de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, às 09 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. As sessões são públicas, salvo se houver matéria que envolva análise de procedimento que, por sua natureza, reclame sigilo.

O Conselho Superior tem como membros natos o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e o Corregedor-Geral do Ministério Público, João Rodrigues Filho. Conta, ainda, com três membros eleitos pelos Promotores de Justiça e Colégio de Procuradores, alternadamente, hoje representados pelos Procuradores Alcir Raineri Filho, José Demóstenes de Abreu e Marco Antonio Alves Bezerra.

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