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Colégio de Procuradores de Justiça

Atualizado em 05/03/2013 10:32

O Colégio de Procuradores de Justiça, Órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público do Estado do Tocantins, é integrado por todos os Procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.


Conta com 2 (duas) comissões permanentes, a Comissão de Assuntos Institucionais e a Comissão de Assuntos Administrativos, ambas compostas por 3 (três) Procuradores de Justiça, com atribuições em suas respectivas áreas.


As sessões ordinárias são realizadas na primeira segunda-feira de cada mês, às quatorze horas (14h), no Plenário Sônia Maria Araújo Pinheiro, localizado no 3º piso do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça. As sessões extraordinárias e solenes acontecem sempre em face de convocação.


Dentre suas atribuições, constantes do artigo 20, da Lei Complementar nº. 51/2008, destacam-se: criação de cargos e serviços auxiliares, fixação e reajustes dos subsídios dos membros e servidores, modificações na Lei Orgânica, providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais, aprovação da Proposta Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, fixação e revisão das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça, e decisão sobre pedidos de revisão de processo administrativo disciplinar.


O Colégio de Procuradores é responsável, também, pelas eleições do Corregedor-Geral, do Ouvidor, do seu representante no Conselho Superior do Ministério Público, dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOP's) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CESAF).


O Colegiado se reúne, ainda, em sessões solenes, para o fim de dar posse ao Procurador-Geral, ao Corregedor-Geral, aos Membros eleitos do CSMP, ao Ouvidor, ao Coordenador do CESAF, aos Procuradores de Justiça e também aos Promotores de Justiça Substitutos.


O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, preside o Colégio de Procuradores de Justiça. Os Procuradores de Justiça Elaine Marciano Pires e Ricardo Vicente da Silva ocupam os cargos, respectivamente, de Secretária e de Secretário Substituto.

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