Dia Estadual do Ministério Público: foco na resolutividade e na aproximação com o cidadão marca celebração deste 29 de novembro

No Tocantins, o Dia Estadual do Ministério Público celebra mais do que uma data: celebra a missão de proteger direitos e servir a sociedade. Neste 29 de novembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reafirma seu papel como instituição essencial à cidadania, presente no dia a dia das pessoas e comprometida em transformar realidades.

A data remete à entrada em vigor da primeira Lei Orgânica do MPTO, em 1996, marco da autonomia administrativa e funcional da instituição. Quase três décadas depois, o Ministério Público consolida um novo perfil de atuação: mais humano, mais próximo e, acima de tudo, mais resolutivo.

Para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Abel Andrade Leal Júnior, celebrar essa data é reconhecer a evolução do papel do Ministério Público na vida dos tocantinenses. Se antes a imagem do órgão estava estritamente ligada ao combate ao crime, hoje ela se expande para a garantia de direitos no cotidiano da população, atuando em mais de 20 áreas diferentes. 

“Quem visualiza o Ministério Público tem aquela primeira impressão de que a instituição combate a corrupção e a criminalidade; mas as funções vão muito além. Toda pessoa que se sentir violada em um direito ou ameaçada pode procurar a nossa instituição”, afirma o PGJ.

Ao todo, o corpo de membros do MPTO conta com 108 promotores de justiça e 12 Procuradores de Justiça.  Também conta com 1136 servidores e colaboradores. 

A era da resolutividade

A resolutividade marca a nova fase do MPTO. A instituição tem buscado atuar de forma preventiva e ágil, estabelecendo diálogo com cidadãos e gestores para solucionar problemas antes que eles se transformem em longos processos judiciais.

“Hoje o MP busca não só judicializar, mas, antes disso, resolver. Ele busca entrar em contato com o cidadão, entrar em contato com os gestores, para não precisar ingressar com qualquer tipo de ação judicial”, explica o PGJ.

Essa postura alcança áreas como saúde, educação, meio ambiente, direitos do consumidor, família e infância, sempre com foco em entregar respostas reais às demandas da sociedade e fortalecer políticas públicas.

Estrutura para servir melhor

Celebrar o Dia Estadual do Ministério Público também significa reconhecer avanços estruturais importantes. Em 2025, o MPTO entregou a nova sede das Promotorias de Justiça de Araguaína e iniciou as obras da nova sede de Tocantinópolis. 

O PGJ do MPTO projeta ainda mais avanços para o próximo ano. Segundo Abel, serão iniciadas as construções das novas sedes em Dianópolis e Cristalândia. Esse crescimento físico acompanha o crescimento demográfico e das demandas do estado. “As cidades vêm crescendo, e o Ministério Público acompanha esse passo de evolução”, pontua.

Além de prédios modernos, a instituição reforçou seu quadro de pessoal, com a realização recente de concursos para membros e servidores, garantindo que haja promotores e equipes técnicas em todas as comarcas do estado, prontos para atender a população.

Compromisso com o bem social

Ao refletir sobre a missão da instituição neste dia 29 de novembro, Abel Andrade Leal Júnior enfatiza que a instituição só cumpre sua missão quando coloca as pessoas no centro. E esse cuidado começa dentro de casa, valorizando integrantes, fortalecendo equipes e criando condições para que o trabalho alcance quem mais precisa.

“O principal objetivo da instituição é fazer o bem. Quem gere essa instituição tem que ter por prioridade cuidar dos seus integrantes, transformar a instituição, a cada dia mais, numa instituição mais humana, para que possa levar ao cidadão aquilo que tem de melhor”, declara.

Para 2026, a mensagem do PGJ é de otimismo e de reafirmação do compromisso institucional. Ele assegura que o MPTO continuará de portas abertas para combater desvios na saúde, defender o meio ambiente, garantir transparência nas políticas públicas e proteger os mais vulneráveis.

Portas abertas e canais digitais

A celebração deste 29 de novembro também evidencia os  investimentos contínuos em tecnologia e acessibilidade: sistemas mais ágeis, serviços digitais ampliados, ferramentas de atendimento remoto, melhorias no portal institucional e soluções que garantem inclusão e autonomia. Dessa forma, o cidadão pode acionar a instituição pela Ouvidoria (127), pelo portal institucional, pelo e-mail, pelos aplicativos e pelas unidades em cada comarca.

Tudo para que cada pessoa, independentemente de onde esteja, tenha acesso rápido, seguro e democrático ao Ministério Público do Tocantins. Uma instituição que olha para o futuro com responsabilidade, humanidade e disposição para servir.