Promotora de Justiça representa o Tocantins em reunião da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
Membros do Ministério Público brasileiro reuniram-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília (DF), para a primeira reunião da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O Tocantins foi representado pela Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira D’Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Consumidor do MPTO.
Durante os dois dias de evento, os participantes discutiram temas de relevância na atuação do Ministério Público em defesa dos direitos do consumidor, como atualização das normas de rotulagem nutricional de mercadorias e qualidade de alimentos, comercialização de milhas aéreas, atrasos e cancelamento de voos, cobrança por marcação de assento e melhorias no atendimento prestado pelos call centers.
“Considero importante o debate desses temas por membros do Ministério Público que atuam na defesa do consumidor. Desta forma, podemos definir uma padronização de atuação em assuntos como aviação civil e rotulagem de alimentos”, comentou a Promotora de Justiça Araína D’Alessandro.
Além dos membros do MP brasileiro, também participaram das reuniões representantes de entidades como Agência Nacional da Aviação (ANAC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e Associação Internacional de Transportes Aéreos.
Senacon
No último dia de evento houve reunião com o secretário nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm. Na ocasião foram alinhadas estratégias de atuação do órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça, com o Ministério Público em temas como educação para consumo, segurança alimentar, plataformas digitais para solução de conflitos (ConsumidorGov).
Consumidor Vencedor
Ainda duranta a visita à Brasília, a Promotora de Justiça Araína D’Alessandro se reuniu com o comitê gestor da plataforma digital Consumidor Vencedor para estabelecer as diretrizes para o lançamento de aplicativo para dispositivos móveis. O “Consumidor Vencedor” é uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro e que conta com a participação de diversas unidades do MP brasileiro, inclusive o Tocantins. “A proposta reúne vitórias em atuações em defesa do consumidor, com decisões provisórias e definitivas. Para visualizar os casos de sucesso basta acessar o endereço http://to.consumidorvencedor.mp.br/
(João Lino Cavalcante)